Fundo de Promoção Social lança edital com R$ 6 milhões para setor primário

O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) do Governo do Amazonas lançou, na última terça-feira (12/12), o edital exclusivo para a inclusão produtiva de agricultores familiares. O investimento é da ordem de R$ 6 milhões para a seleção de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria no âmbito do Estado do Amazonas. O objetivo é fomentar projetos de OSCs que atuam no setor primário.

A submissão das propostas se estenderá até o dia 19 de janeiro de 2018. Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 200 mil. A entrega dos projetos deve ser feita no protocolo do FPS, localizado na Sede do Governo do Estado, na avenida Brasil, nº 3.925, bairro Compensa I, zona oeste de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Segundo a presidente do FPS, Mônica Mendes, a intenção é beneficiar o maior número de famílias que vivem da produção rural no Estado. “Essa é mais uma grande oportunidade que a gestão Amazonino Mendes está proporcionando para as famílias, tendo em vista que em nosso Estado existe uma demanda expressiva para o setor produtivo. O nosso objetivo é ter o maior número de propostas aprovadas nesse edital, para isso fizemos até uma capacitação, no início desta semana, através do Cento de Mídias da Seduc para instituições que vão se habilitar na concorrência do edital”.

Documentação

Nessa primeira etapa de submissão das proposta, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, 03 orçamentos e uma proposta. Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase. O edital 003/2017 e seus anexos estão disponíveis no site: www.amazonas.am.gov.br. Mais informações: (92) 3303-8367 e (92) 3303-8452.

Marco Regulatório –

O edital segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Decreto Federal n.º 8726/2016, que estabelece o Marco Regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016. A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal.

Através do edital, o FPS vai apoiar projetos sociais de organizações no âmbito das políticas estaduais voltadas à inclusão produtiva, bem como instituições que trabalhem e contribuam para a viabilidade econômica das ações voltadas às populações urbanas e rurais.